"Posse de Suplentes da Câmara de Maricá está ameaçada."

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores, que amplia o número de parlamentares em todo o país, não terá efeitos em Maricá e Niterói, por enquanto. A juíza Magareth Olivais, responsável pela 136ª Zona Eleitoral, em Niterói, e a juíza Rosana Simen Rangel, da 55ª Zona Eleitoral, em Maricá, afirmaram que não pretendem empossar os suplentes.
“Não recebemos nenhuma orientação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) e, por mais que a Justiça esteja nos dando essa autoridade, não temos fundamentação suficiente para empossar os suplentes. O próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, defende que o texto só tenha valor a partir de 2012”, declarou doutora Margareth.
O TRE informou que não se posicionará a respeito e a decisão deverá partir dos juízes eleitorais. A PEC prevê que a criação das vagas seja retroativa às eleições de 2008, o que tem provocado resistência entre advogados e especialistas. O presidente do órgão, Ayres Britto, já informou que considera a retroatividade inconstitucional. Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai entrar com ação de inconstitucionalidade conta as Câmaras Municipais que tentarem empossar os suplentes.
É impossível colocar um Vereador a mais, se quer, na Câmara Municipal de Maricá. acredito que mundar o Jogo no intervalo, é achar que o povo continua sendo bobo, todos os candidatos desde a campanha sabiam que sô haviam 11 vagas, essa lei sô deve valer para 2012.